Cotas nas universidades: Os dois lados da moeda

FERNANDO PRADO

A realidade do Brasil Colônia
O que define uma raça? Ser branco, pardo, negro ou indígena? Quem nunca se deparou com esse questionamento em diversas ocasiões da vida?
As diferenças raciais sempre interferiram na história do Brasil. Desde que o Brasil era colônia, os negros já sofriam com a desigualdade racial, social e o racismo. Eles chegaram aqui em situação precária, por meio de navios negreiros encomendados pelos portugueses, como uma forma de mercadoria, que desencadeou em uma grande porcentagem de mortes. Muitos escravos ficavam amontoados em grandes calabouços e onde dormiam, faziam também suas necessidades. Não importava faixa etária. Todos ficavam em situações insalubres.

Os negros sobreviveram à escravidão, a diversas batalhas e obtiveram também inúmeras conquistas, como a Lei Áurea, que aboliu a escravatura no Brasil, assinada por Isabel, princesa imperial do Brasil, e pelo ministro da Agricultura da época, conselheiro Rodrigo Augusto da Silva.

As cotas nas federais

Os inúmeros investimentos na educação não preenchem a demanda por um ensino de qualidade no Brasil. A educação continua precária. A falta de incentivos é crescente. Isso faz com que alguns estudantes não consigam uma vaga nas universidades federais. Com isso, surge a política de cotas nas universidades, que, por sua vez, classifica os ingressantes por suas características étnicas.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei das Cotas, que proporcionou uma cota de 50% das vagas em instituições e universidades federais destinadas a estudantes egressos de escolas públicas e com renda familiar igual ou inferior a um salário-mínimo e meio per capita. Constam também os critérios raciais para a cota (negros, pardos e indígenas).

De cara, o intuito era aumentar a demanda de alunos afro-brasileiros que saíssem do ensino médio, ao invés de investir na educação básica. “Precisamos de um sistema educacional de qualidade desde a base, e não de cotas como se os negros ou estudantes de escola pública fossem menos capazes, ou seja, burros.”, afirma a professora de educação básica, Edelaine Fernandes.

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Todavia, há críticas severas quanto à política de cotas. “Sou a favor da inclusão de portadores de necessidades especiais. Quanto à política de cotas, não compactuo. Uma vez que isso não influi na capacidade das pessoas. Tanto o negro, pardo e indígenas são pessoas aptas para disputar por igual. Creio que essa política só serve para aumentar ainda mais essa sensação que a discriminação deixa. Porque dá o direito de alguém dizer que a pessoa só conseguiu devido à política de cotas. O Brasil precisa mesmo deixar as diferenças de lado e se importar com outras esferas da sociedade.”, relata a jornalista Karen Silva.

Para algumas pessoas as cotas são discriminatórias e causam conflitos raciais. “Se a classe negra e indígena luta pela igualdade, que ela seja em todos os aspectos. O direito de uma vaga nas universidades federais tem que ser igual para todos”, defende uma estudante do ensino médio. “Não, se exigem direitos iguais? Devemos ser iguais em tudo. Não acho que um negro é menos inteligente que um pardo ou branco”, conclui o estudante do ensino médio, Leonan Carvalho Paniago.

No entanto, há quem veja a Lei das Cotas como algo benéfico e construtivo para o futuro da educação no Brasil. É uma oportunidade para as pessoas de baixa renda que não têm condições sequer de pagar uma faculdade. “Sou a favor da política de cotas não só nas universidades federais, mas em todos os segmentos públicos de acesso através de concorrência, pois as cotas representam uma medida compensatória pelos danos sofridos em anos de servidão, retrocesso e atraso educacional e social dos negros. Não me venham dizer que as oportunidades são iguais para todos. Pode até ser, mas as condições de preparação não são. Isso se chama "iniciação tardia", eu sou a prova disso: comecei ter acesso à educação de qualidade aos 18 anos de idade e só cheguei aonde cheguei (que não é muito) com esforço e muito constrangimento por não ter tido a preparação de diversos colegas. Resumindo, tive oportunidade e aproveitei, porém, demorarei muito para chegar ao nível de preparação de quem teve oportunidade desde o berço”, relata o estudante de Comunicação Social da UFMT, Keko Ekesio.

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A maioria dos estudantes cotistas lida com despesas de livros, transporte, alimentação e moradia. Precisam de um acompanhamento da própria instituição que garanta assistência estudantil e de ações afirmativas.

A entrevista do momento

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Rosa Lúcia Rocha Ribeiro é coordenadora de assistência social da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PRAE) da Universidade Federal de Mato Grosso, campus Cuiabá. Também trabalha na tutoria na empresa PET Conexões de Saberes da UFMT.

Blog: O que é a PRAE?

Rosa Lúcia: A PRAE é a Pró-Reitoria de Assistência Estudantil da UFMT, e foi instituída no final de 2012. Organiza-se em três coordenações: a de assistência social, a de políticas acadêmicas e suas afirmativas e a de articulação intercampos e moradias, além de um conselho. A nossa pró-reitora é a Miriam Serra.

Blog: Qual é o objetivo da PRAE?

Rosa Lúcia: A PRAE tem como objetivo a promoção da permanência, o apoio financeiro aos estudantes de baixa renda e o sucesso acadêmico dos mesmos. Hoje, contamos com vários auxílios que esses estudantes podem acessar por meio de editais. A PRAE tem o auxílio permanência, auxílio moradia, auxilio alimentação e também a Casa do Estudante Universitário.

Blog: Como funciona a modalidade de bolsa apoio à inclusão?

Rosa Lúcia: Essa modalidade faz parte da gestão da coordenação de ações afirmativas. Visa remunerar o estudante que pode apoiar um outro estudante ou um grupo de estudantes. Por exemplo, quando teve a implementação do programa de inclusão indígena, alguns estudantes tiveram muita dificuldade, dependendo da etnia, com a língua, com a cultura universitária. A bolsa de apoio à inclusão tem o papel de fazer a integração desses estudantes na vivência universitária e também acolher nas disciplinas e em questões especificas do curso.

Blog: Que outras funções desempenha a PRAE?

Rosa Lúcia: A PRAE executa o auxílio evento, que é voltado para estimular os estudantes nas apresentações de trabalhos científicos. É um trabalho periódico: sai o edital e os alunos podem acessar.

Blog: Como é feito o atendimento psicopedagógico?

Rosa Lúcia: O atendimento é realizado de forma especial para os estudantes que são assistidos pela PRAE, realizado pela coordenação de políticas acadêmicas e ações afirmativas. São identificadas as dificuldades dos estudantes, durante a renovação dos auxílios e benefícios. O estudante precisa fazer jus aos auxílios, comprovando um bom desempenho acadêmico, não podendo ser reprovado por média ou por falta e não pode ter um aproveitamento acadêmico menor do que 70%.